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Hipocrisia dos elogios aos Profissionais e Instituições que têm Unidades de Cuidados Continuados Integrados

Publicado segunda, 13 abril 2020 10:20

É com indignação que assistimos à conferência de imprensa da Senhora Ministra da Saúde. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é, de todo o Serviços Nacional de Saúde, o sector que melhor tem dado resposta (...)


É com indignação que assistimos à conferência de imprensa da Senhora Ministra da Saúde. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é, de todo o Serviços Nacional de Saúde, o sector que melhor tem dado resposta a esta crise que vivemos. Importa salientar que as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), que fazem parte da RNCCI, são todas privadas (com e sem fins lucrativos). Não fosse a existência destas UCCI e o SNS já teria entrado em colapso, seguramente. O que assistimos nesta Conferencia de imprensa foi a Srª. Ministra da Saúde chamar para si e para o Governo os louros do bom trabalho que se tem feito neste sector, esquecendo de referir a atitude persecutória, punidora e discriminatória dos últimos 5 anos, dela própria, e do Governo do qual faz parte, para com as Unidades que prestam Cuidados Continuados.

Exemplo disso mesmo é a enorme discriminação que resulta da Portaria anexa e publicada há uma semana atrás, em que, mais uma vez, o Governo discrimina os Cuidados Continuados ao aumentar em 3,5% à generalidade do Sector Social e a não dar qualquer aumento para os Cuidados Continuados (os quais estão altamente subfinanciados há vários anos). Foi assim desde 2011 a 2017 (8 anos sem qualquer aumento).

O Governo e os representantes do Setor Social:

- Em Maio de 2017, assinaram o Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2017-2018, que aumentou os Cuidados Continuados em 0,6% no papel, mas o Governo não cumpriu.

- Em Abril de 2018, com a assinatura à Adenda ao respectivo Compromisso, aumentou em 2,2% no papel, mas o Governo não cumpriu. Razões pelas quais a ANCC colocou o Estado português em Tribunal, ou seja, para obrigar a cumprir o que assinou e não cumpriu.

- Em Julho de 2019 (véspera de eleições legislativas), foi assinado Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, onde o Governo aumentou o Sector Social em 3,5% e não deu qualquer aumento aos Cuidados Continuados.

- Em 2020 volta a fazer o mesmo.

1. No meio desta crise do Covid 19 em que o Governo tanto precisa dos Cuidados Continuados e em que o Governo apregoa a importância destas Instituições no apoio ao restante SNS;

2. Neste ano em que muitas Unidades de Cuidados Continuados Integrados pretendiam encerrar por motivo de falência (devido ao subfinanciamento existente no Sector), e que não o fizeram apenas e só, para responder a esta crise nacional/mundial;

3. O Governo pediu às Unidades de Cuidados Continuados para ceder à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados as poucas camas privadas que tinham para acudir a esta pandemia;

4. É graças às sugestões da ANCC que o Governo tem alterado as suas políticas de envio de doentes para Cuidados Continuados e Lares, bem como a política de Gestão de Recursos Humanos e procedimentos a adoptar em caso de infecção nestas tipologias.

Não deixa de ser irónico que, o Governo continue com uma atitude persecutória para com as Entidades que têm Cuidados Continuados, fazendo tamanha discriminação e não lhes dando condições financeiras para sobreviver.

Ao que acresce a promessa feita (E NÃO CUMPRIDA) pelo Secretário de Estado da Saúde, no dia 17 de Março de 2020, dizendo que faria chegar às UCCI o material de protecção individual, nomeadamente máscaras.

É igualmente falso quando a Srª. Ministra da Saúde diz que todos os doentes enviados às UCCI, são testados (pois muitos dão entrada sem qualquer teste).

É caso para dizer que o Governo, USA e ABUSA descaradamente destas Instituições, não as considerando, nem lhes dando o mérito e o valor que tanto merecem (na prática, pois agora nesta conferência deu jeito a chamada “palmadinha nas costas”! ).

Tem-se assistido nos últimos dias a uma falsa preocupação do Governo para com os Lares (e UCCI também) e as “lágrimas de crocodilo” pelo que está a acontecer. Exemplo disso é a Srª. Ministra da Saúde ter proibido que os Profissionais de Saúde prestem auxílio a Lares com pessoas infectadas.

Mas nos últimos anos, o Governo tem contribuído imenso para deteriorar as condições de funcionamento destas Instituições, as quais a ANCC tem denunciado e ninguém tem prestado a necessária atenção. Não fosse a política deste Governo para com o Sector e não se tinha chegado a esta situação.

As palavra que nos ocorrem para definir estas atitudes do Governo são: REPUGNANTE e HIPOCRISIA.

José Bourdain

Presidente da Direcção

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