segunda, 10 agosto 2020
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Viana do Castelo – Apreensão de 1200 quilos de sardinha

Publicado quinta, 09 julho 2020 12:21

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, apreendeu ontem, dia 8 de julho, na Docapesca de Viana do Castelo, cerca de 1 200 quilos de sardinha, Sardina Pilchardus, com (...)


Esta apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do porto de pesca de Viana do Castelo, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco.

Nesta ação, foi intercetado e fiscalizado um veículo cujo condutor, de 52 anos, apresentou um documento de transporte e fatura na qual constava que a quantidade de sardinha que transportava (cerca de 3,5 toneladas) não correspondiam à quantidade de sardinha que efetivamente estava a transportar (cerca de 4,7 toneladas). Assim, foi apreendido a quantidade de sardinha em excesso e não declarada, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação por “fuga à lota”, punível com coima até 3.740 euros.

Além disso, foram fiscalizadas duas embarcações licenciadas para a pesca da sardinha com arte de cerco, tendo sido identificados dois indivíduos, de 52 e 54 anos. Foram elaborados dois autos de contraordenação por excesso de captura de sardinha (ultrapassar o limite diário de captura permitido – neste caso, 2,7 toneladas). Ao fiscalizar ambas as embarcações após as descargas, verificou-se que nenhuma delas tinha pescado a bordo, tendo sido descarregada toda a sardinha capturada. Esta infração é punível com coima máxima até 25 mil euros.

A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, sendo que este recurso deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais. A pesca da sardinha com recurso a arte de cerco encontra-se aberta desde o dia 1 de junho até ao dia 31 de julho de 2020.

O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi entregue na lota de Viana do Castelo para pesagem e posterior venda.

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