segunda, 14 junho 2021
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41.ª Reunião da Comissão Permanente Intenacional do Rio Minho

Publicado sexta, 04 junho 2021 11:42

Realizou-se a 2 de junho de 2021, em Vila Nova de Cerveira, a 41.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir propostas tendentes a melhorar as condições para as atividades da pesca e da caça, no troço internacional do rio [...]


Realizou-se a 2 de junho de 2021, em Vila Nova de Cerveira, a 41.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir propostas tendentes a melhorar as condições para as atividades da pesca e da caça, no troço internacional do rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de diversos temas de interesse para as comunidades portuguesas e espanholas limítrofes ao TIRM, protegendo a biodiversidade deste rio.

A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas (CIL-BH) de Portugal e de Espanha, é constituída por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, constituindo deste modo as delegações portuguesa e espanhola, e reunindo, pelo menos, uma vez por ano.

Na reunião deste ano foram aprovadas as medidas, previamente debatidas e constantes das atas das Comissões Mistas de Pesca e Caça, que incorporarão os respetivos Editais para a temporada 2021/2022. Das medidas aprovadas, destaca-se a manutenção da pesca profissional do Meixão e, na sequência das medidas de proteção recomendadas pelo Projeto Migra Miño/Minho, a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do sável e salmão. Face à situação pandémica que se vive, foi ainda aprovado uma extensão de 5 dias ao período hábil para a pesca das pesqueiras, que será posta em vigor em 2022.

Foram também discutidos vários outros assuntos estratégicos para o TIRM, dos quais se destacam a problemática da contaminação da água do rio por alguns tipos de plantas aquáticas exóticas-invasoras. Foi ainda abordada a continuidade do cumprimento do procedimento transfronteiriço para o licenciamento de obras e outras intervenções nas margens do rio, que decorre do Tratado Internacional de Limites, celebrado entre Portugal e Espanha a 29 de setembro de 1864, nomeadamente a construção da nova ponte pedonal que ligará Vila Nova de Cerveira a Tomiño. Pela sua relevância, foi apresentado um ponto de situação sobre o processo de assinatura dos novos acordos relativos à atividade da pesca e da caça no TIRM, que serão assinados pelos Governos de Portugal e Espanha, e que se pretende substituírem os atualmente em vigor.

A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, contou com a presença de representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica-Norte (APA/ARH-N), do Ministério da Administração Interna (MAI), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do Diretor do Aquamuseu do rio Minho e da Marinha Portuguesa.

A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Delegación del Gobierno en Galicia, do Mando de las unidades de la Fuerza de Acción Marítima de Ferrol, da Capitania Marítima de Vigo, do Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, da Consellería do Mar da Xunta de Galicia, do Servicio de Conservación da Natureza da Xunta de Galicia, da Confederación Hidrográfica Miño-Sil e da Armada Española.

Foram ainda convidados os todos os Presidentes de Câmara, Alcaldes e Alcaldesas dos Municípios e Ayuntamientos limítrofes do TIRM.

Como nota final, foram os representantes das delegações portuguesa e espanhola, exortados a continuar a cooperação transfronteiriça entre as suas respetivas instituições, de modo a potenciar a criação de sinergias, que beneficiem a região de fronteira entre Portugal e Espanha, com maior densidade populacional e interligação.

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