segunda, 06 julho 2020
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AECT Rio Minho reivindica “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço e implementação de uma ITI - Intervenção Territorial Integrada

Publicado sexta, 19 junho 2020 15:36

No dia em que Portugal e Espanha reabriram parcialmente mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) apresentou, na Ponte Internacional que li (...)


No dia em que Portugal e Espanha reabriram parcialmente mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) apresentou, na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, um conjunto de medidas compensatórias que os Governos de Portugal e de Espanha devem priorizar para a raia minhota pelos duplos impactos socioeconómicos provocados pela pandemia Covid-19. A operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço e a implementação de uma ITI - Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça são as propostas de maior relevo.

Em conferência de imprensa que reuniu, esta manhã, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, o diretor do AECT Rio Minho sublinhou que “os planos de recuperação pós-Covid-19 devem ter uma linha específica de apoio aos concelhos limítrofes da fronteira Portugal-Espanha, por serem territórios cuja crise económica tem um duplo impacto negativo, o derivado da pandemia e o específico da penalização do restabelecimento das fronteiras”. Úxio Benitez acrescentou ainda que se trata de “um território com muitas potencialidades de desenvolvimento socioeconómico, pelo que não se pode permitir que a fronteira mais dinâmica entre Portugal e Espanha tenha estado afogada economicamente como esteve estes meses: com um muro de Berlim “, relembrou.

Já o autarca de Melgaço classificou o plano estratégico do AECT Rio Minho como “bem estruturado e com ações muito concretas em prol do reforço de financiamento destas fronteiras onde, há mais de uma década, não se fazem investimentos estruturantes. São territórios esquecidos pelos Governos de Portugal e de Espanha”. Manoel Batista realçou que “se alguém tinha dúvidas da importância, relevância e eficácia do AECT Rio Minho, este é um bom exemplo de tudo isso”.

De entre as medidas compensatórias anunciadas está a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço que será a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e o aumento da eficiência na Administração Pública baseada nas TIC para a população residente nos concelhos limítrofes do Rio Minho Internacional, promovendo desta forma uma verdadeira cidadania europeia.

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Um outro ponto refere-se ao próximo período quadro comunitário 2021-2027, com o AECT Rio  Minho a defender a implementação de uma ITI - Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, lançando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários para assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adoção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios.

Uma terceira proposta é a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços que, sem prejuízo das ajudas diretas que ambos os estados estão a implementar para as pequenas e médias empresas, possa conter um reforço de medidas de apoio indiretas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço.

Na quinta-feira, Portugal e Espanha acordaram a abertura, a partir desta segunda-feira, 15 de junho, de mais quatro pontos de passagem na fronteira, nomeadamente em Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira, e Miranda do Douro. No distrito de Viana do Castelo, até agora, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias era a Ponte Internacional sobre o rio Minho, que liga as cidades de Valença e Tui.

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