segunda, 06 julho 2020
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Câmara Municipal aprova a isenção do pagamento de taxas municipais no valor de 280.000€

Publicado quinta, 09 abril 2020 10:03

Face ao atual surto pandémico que atravessamos com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adoção de medidas excecionais. Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou a isenção do pagamento, (...)


Face ao atual surto pandémico que atravessamos com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adoção de medidas excecionais.

Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das taxas municipais relativas à ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais; do terrado relativo às Feiras (Quinzenais, Artesanato, Antiguidades e Velharias), cuja realização foi proibida; das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais.

Segundo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade, impõe-se ao Municipio neste momento de crise o apoio ao rendimento das famílias e das empresas do concelho, como forma de mitigar os efeitos económicos provocados por esta pandemia. Considera-se essencial a adoção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento.

Assim, e com o propósito de dar· um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das seguintes taxas municipais:

- Ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais;

- Do terrado relativo às Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima, cuja realização foi proibida;

- Das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais.

Estas medidas agora aprovadas representam um apoio no valor de 280.000€.

Ponte de Lima, 8 de abril de 2020

Município de Ponte de Lima

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