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Município de Ponte de Lima irá abdicar em 2020 de cerca de um milhão de euros de receita de IRS a favor dos seus munícipes

Publicado sábado, 04 janeiro 2020 16:14

As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual. (...)


As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual.

Neste contexto, dos 25 Municípios que decidiram devolver o valor de IRS na íntegra, Ponte de Lima está entre as três autarquias do país que mais IRS irá devolver à população. Este valor, que tem vindo a aumentar de ano para ano, tendo sido de 849.335,00 € em 2019, representará em 2020 a perda de receita para a autarquia de 998.522,00 € a favor dos munícipes de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.

Desde 2008, ano a partir do qual esta decisão passou a poder ser tomada pelos Municípios e à qual Ponte de Lima optou, logo desde o início e juntamente com apenas mais 8 concelhos, em abdicar da totalidade desta receita, contabiliza à data uma perda de 6.018.614 €, que não entraram nos cofres da autarquia, a favor dos seus munícipes

A boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho.

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