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Eliminação ou simplificação da Guia de Circulação para os trabalhadores transfronteiriços

Publicado quarta, 18 novembro 2020 17:22

O projeto apresentado pelo AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal foi um dos selecionados pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) na convocatória do Programa B-Solutions de 2020, enquadrada na área temática da cooperação institucional, e (...)


O projeto apresentado pelo AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal foi um dos selecionados pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) na convocatória do Programa B-Solutions de 2020, enquadrada na área temática da cooperação institucional, e pretende solucionar a questão da Guia de Circulação para os trabalhadores transfronteiriços. Esta é a segunda vez que uma iniciativa apresentada pelo AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal é selecionada pelo programa B-Solutions.

O Programa B-Solutions

O Programa B-Solutions, promovido pela Comissão Europeia, com o apoio da ARFE, tem como objetivos principais identificar e promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico e/ou administrativo, ao longo das fronteiras internas da UE.

A convocatória destina-se a proporcionar, aos beneficiários selecionados, apoio de especialistas em questões legais numa das seguintes áreas temáticas prioritárias: emprego; saúde; transporte público de passageiros; multilinguismo; cooperação institucional; serviços de informação; administração eletrónica e dados e evidências. Cada uma destas áreas temáticas tem como objetivo analisar um obstáculo concreto encontrado numa fronteira específica.

Os especialistas proporcionarão apoio para definir o obstáculo de forma clara, assim como identificar uma solução e delinear um enquadramento legal dentro do qual proceder.

Eliminação ou simplificação da Guia de Circulação para os trabalhadores transfronteiriços

A fronteira entre a Galicia e o Norte de Portugal é a mais povoada entre Espanha e Portugal, registando mais da metade da mobilidade dos fluxos transfronteiriços de pessoas e veículos. Sendo o espaço mais dinâmico em termos económicos, sociais e culturais de toda a fronteira entre os dois Estados, é também a área que tem mais mobilidade de trabalhadores transfronteiriços. A deslocação do trabalhador transfronteiriço constitui um grande problema burocrático, sobretudo para os que se deslocam de Espanha para ir trabalhar para Portugal. O trabalhador para poder circular, com matrícula espanhola, tem que solicitar uma permissão de admissão temporária “Guia de Circulação para veículos estrangeiros”.

Neste sentido, com o projeto apresentado pelo AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal, pretende-se criar um regime de exceção para a mobilidade dos trabalhadores transfronteiriços, que esteja devidamente enquadrado legalmente e regulamentado.

Dada a gravidade da situação económica decorrente do impacto da crise pandémica, será necessário aumentar a coesão territorial da Eurorregião, incentivando processos de modernização da relação entre as administrações e os cidadãos para assegurar uma resposta ágil às suas necessidades. A eliminação ou simplificação da Guia de Circulação irá melhorar a cooperação transfronteiriça e facilitar a vida dos trabalhadores transfronteiriços. Permitirá também tornar mais atraente o trabalho transfronteiriço, com menos obstáculos e como oportunidade para crescer profissionalmente. Adicionalmente, a seleção desta iniciativa pela ARFE e o seu desenvolvimento, poderá facilitar o desenho de soluções para outras regiões transfronteiriças que apresentem um obstáculo semelhante.

Cabe destacar que a anterior iniciativa da AECT, selecionada na edição de 2019 e que visou simplificar a mobilidade transfronteiriça para a livre circulação de menores que cruzam a fronteira com objetivos de intercâmbios culturais, desportivos ou educativos, foi incluída como uma proposta de trabalho na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que acaba de ser aprovada na Cimeira Ibérica, realizada na Guarda, no passado dia 10 de outubro de 2020.

O AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal

O AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal é constituído pela Xunta de Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e tem como objetivo principal facilitar e fomentar a cooperação institucional, para ajudar a derrubar barreiras físicas e burocráticas que contribuam para mitigar o efeito de fronteira, e permitam a criação de uma Eurorregião autêntica e efetiva.

As atividades e ações que desenvolve contribuem para promover e valorizar a competitividade do tecido empresarial através do conhecimento e da inovação, potenciar e racionalizar a utilização de equipamentos básicos transfronteiriços e aumentar a coesão económica, social, cultural e institucional da Eurorregião.

O AECT é responsável, entre outras, pela promoção das relações transfronteiriças como ferramenta fundamental para transformar os territórios fronteiriços em novos espaços de desenvolvimento; pela conversão da Eurorregião num território mais atraente, impulsionando os sistemas básicos de transporte e acessibilidade, e reforçando as sinergias entre crescimento e desenvolvimento sustentável; e pelo acréscimo da coesão social e institucional da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal.

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