quarta, 27 maio 2020
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2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira

Publicado sexta, 17 abril 2020 07:31

João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público que, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 88° do DL 8012015, de 14 de maio, se encontra aberto, com início em 13 de abril de 2020, o período destinado à apresentação de informações sobre (...)


CÂMARA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

EDITAL

2.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira

João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público que, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 88° do DL 8012015, de 14 de maio, se encontra aberto, com início em 13 de abril de 2020, o período destinado à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Cerveira, conforme publicado em Diário da República 2.ª série de 09 de abril de 2020, pelo Aviso (extrato) n.º 6034/2020.

Considerando o estado de emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual resultante da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com profundas incidências no dia a dia das pessoas, a Câmara Municipal, em reunião de 14 de abril de 2020, deliberou prorrogar o prazo para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Assim, este novo prazo de 15 dias começa a contar a partir do dia seguinte ao termo da declaração de estado de emergência, estando no entanto, desde a data do presente edital, a Câmara Municipal a receber a participação dos interessados.

Os interessados poderão consultar os termos de referência e objetivos no balcão único e no sítio eletrónico da Câmara Municipal (www.cm-vncerveira.pt/pages/152).

As participações deverão ser apresentadas por escrito, através da aplicação eletrónica disponível em http://geotools.cm-vncerveira.pt/geoportal, ou através de impresso próprio existente para efeito na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, devendo este ser entregue, devidamente assinado, no Balcão Único da Câmara Municipal, ou remetido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, por carta registada.

Paços do Concelho de Vila Nova de Cerveira, 14 de abril de 2020

O Presidente da Câmara Municipal

João Fernando Brito Nogueira



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